Direitos trabalhistas: qual a relação entre trabalho doméstico e o passado no nosso país?

A conquista das empregadas domésticas

Objetivos

- Identificar as transformações no processo e na organização do trabalho

- Aprender a noção de emprego formal e informal

Conteúdo

- Transformação no mundo do trabalho

Plano de aula: Sociologia

Autor: Adriane Goldoni, bacharel em Ciências Sociais, com ênfase em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Fonte: Revista Nova Escola.

Introdução

O Senado Federal aprovou no dia 26 de abril de 2013, por unanimidade, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional nº 66/12. Esta emenda, que vem sendo chamada de "PEC das Domésticas", incluiu na Constituição Brasileira a garantia de uma série de direitos para os trabalhadores domésticos que todos os trabalhadores sob o regime de CLT já possuíam. As principais mudanças são a inclusão de jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, o pagamento por hora-extra e o seguro-desemprego na lista de direitos. Assim, serão beneficiados cozinheiros, empregadas domésticas, copeiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos, babás e caseiros.

As domésticas na história: da escravidão à conquista da cidadania.

1ª Parte

Assim como acontece ainda hoje, os serviços domésticos eram muitas vezes oferecidos e requisitados através de anúncios de jornal. As criadas poderiam descrever seus préstimos ou especialidades, assim como os patrões indicavam o perfil desejado para o serviço. Vejam recortes de anúncios publicados em jornais de Recife e do Rio de Janeiro:

Recife

Oferta de serviços:

- Uma senhora de bons costumes, maior de 50 anos, que sabe coser chão, bordar, fazer lavarinto, ler, escrever, fazer pão-de-ló, bolos, pudins, pastéis, massas de todas as qualidades; se oferece para ensinar essas habilidades nesta praça, ou para servir de companhia em alguma casa de família, dando-lhe somente o sustento e algum vestuário em paga de seu trabalho; quem de seu préstimo se quiser utilizar, dirija-se a rua do Caldeireiro n. 88. Diário de Pernambuco, 16/04/1845.

- Oferece-se uma senhora solteira que não tem pai nem mãe para servir de companhia a uma senhora viúva que não tenha filhas, e prestando-lhe algum serviço não por dinheiro, e nem precisa dar-lhe de vestir: quem quiser anuncie sua morada. Diário de Pernambuco, 14/03/1856.

Reclamação feita por um “patrão”:

Avisa-se a qualquer pai de família, que precise de ama-de-leite para criar algum de seus filhos, especule bem, que não seja a crioula Maria Theodora, filha da criada Anastácia, naturais de Igarassú, moradoras em Olinda, e ora residentes no pátio da Ribeira de S. Antonio; pois a dita ama costuma tomar pagamento adiantado, e depois mostra-se enfadada, levanta-se com seus amos, e, quando os apanha descuidados, foge pela porta fora, deixando a criança sem leite, assim como fez pelas 11 horas da noite do dia 12 do corrente, em uma casa aonde estava criando: consta não parar em parte alguma. Diário de Pernambuco, 14/03/1846.

SILVA, Maciel Henrique Carneiro da. Domésticas criadas entre textos e práticas sociais: Recife e Salvador (1870-1910). Tese (doutorado em história). UFBA. Salvador, 2011, p.60, 64.

Rio de Janeiro

Oferta de serviços:

Aluga-se uma rapariga para todo o serviço de portas adentro; na rua do Ouvidor n. 124B.

Jornal do Commercio, 08.05.1878

Aluga-se uma crioula moça para serviços domésticos e que não sai à rua; na rua Sete de Setembro n. 111. Jornal do Commercio, 31.07.1882

Aluga-se uma moça para o serviço doméstico em casa de pequena família; na rua das

Marrecas n. 33. Jornal do Commercio, 10.09.1886.

Precisa-se de uma criada para todo o serviço de pequena família; na rua de Paulino Fernandes

n. 15, Botafogo. Jornal do Commercio, 27.11.1890

Precisa-se de uma criada para todo o serviço de duas pessoas e que durma no aluguel; na rua

Costa Bastos n. 18A. Gazeta de Notícias, 25.09.1897

SOUZA, Flavia Fernandes de. Para casa de família e mais serviços: o trabalho doméstico na cidade do Rio de Janeiro no final do século XIX. Dissertação (mestrado). UERJ. São Gonçalo, 2009, pp.91-92.

Atividade 1: Leiam e anotem os principais pontos que chamarem a atenção. Feita a leitura dos anúncios, foque nas características de cada um deles. Destaque as ofertas de serviços e a forma como as aptidões e o tipo de trabalho a ser desempenhado eram informados. Já em relação ao anúncio publicado por um patrão, indique a forma como utilizou o jornal para manchar a reputação da ama-de-leite, a crioula Maria Theodora, que não teria cumprido com suas obrigações.

Atividade 2: O caso de Maria Theodora é prova que as amas-de-leite tinham um papel de destaque entre as criadas domésticas pertencentes às famílias mais abastadas, justamente por cuidarem diretamente da alimentação e bem estar das crianças da casa. Clique aqui e vejam um conjunto de fotografias do século 19 representando amas junto às crianças por elas cuidadas. Procure explorar as informações disponíveis no site acerca de cada fotografia (http://www.studium.iar.unicamp.br/africanidades/koutsoukos/index.html). A partir da análise do texto sobre as fotografias, expliquem as intenções que fizeram que as amas fossem representadas como se encontram nas fotos.

Atividade 3: Comparem a situação das domésticas nos dias atuais àquela vivenciada no século 19, identificando as principais mudanças e permanências. Indique como referência a matéria Na caça a babás, mães de SP usam psicóloga 'head hunter' e Facebook (disponível em http://glo.bo/IVPemW), e estabeleçam uma relação entre o papel das domésticas hoje e no século XIX, pensando, por exemplo, nas estratégias de contratação, nos conflitos entre empregados e patrões, e na sobrevivência de concepções arcaicas e subordinadoras em relação à profissão.